A Comissão de Finanças e Tributação de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o PL 200/2023, que permite aos pais vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino. O projeto, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), segue agora para outras comissões.
Direitos dos pais garantidos
O PL 200/2023 assegura aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas que abordem temas como identidade de gênero e orientação sexual. As instituições de ensino devem informar previamente sobre essas atividades.
Penalidades previstas
Em caso de descumprimento, as instituições de ensino podem enfrentar penalidades que variam de advertência por escrito a multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, além da cassação da autorização de funcionamento.
Avaliação financeira
O relator, deputado Jair Miotto (União), destacou que a medida não implica redução de receita ou aumento de despesa pública, estando adequada ao orçamento estadual, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bem-estar dos professores também em pauta
Durante a mesma reunião, a Comissão de Finanças e Tributação manifestou-se favoravelmente ao PL 526/2023, que institui o Programa Escola do Professor, voltado ao bem-estar emocional e saúde psicológica dos docentes da rede pública.
Programa Escola do Professor
O programa visa promover o desenvolvimento psicológico e social dos professores, oferecendo atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial. A medida não implica ônus financeiro ao Estado, pois as ações já estão sendo implementadas pela Secretaria de Educação.
Próximas etapas do projeto
O PL 526/2023, relatado pelo deputado Mário Motta (PSD), segue agora para a Comissão de Educação. A proposta busca garantir melhores condições de trabalho e saúde para os docentes catarinenses.
